Geral
Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga.
Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies
Geral
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga.
Geral
A lei prevê penas como prestação de serviços à comunidade, enquanto o tráfico de drogas pode acarretar de 5 a 20 anos de prisão.